Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

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Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce

Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico